1. A gratificação natalina poderá ser antecipada em 50% (cinqüenta por cento) de seu valor por ocasião do afastamento decorrente de férias.

2. Em caso de exoneração, o servidor receberá gratificação natalina proporcional aos meses de exercício no ano, com base na remuneração do mês de exoneração.

3. A gratificação natalina não será considerada como base de cálculo para qualquer outra vantagem e sofre incidência de desconto de contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSSS).

4. Há incidência de desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o valor correspondente à gratificação natalina, por ocasião do pagamento da segunda parcela. Essa tributação ocorre exclusivamente na fonte, separadamente dos demais rendimentos recebidos no mês pelo beneficiário.